Recintos do Bosque Rodrigues Alves são entregues sem detalhamento público de custo

A Prefeitura de Belém anunciou em 23 de agosto de 2026 a entrega de 12 recintos revitalizados no Bosque Rodrigues Alves, no centro da capital paraense. A divulgação associou as intervenções à celebração dos 143 anos do parque e informou a chegada de animais como arara-vermelha, tucanos, pirarucu, serpentes, lagartos, corujas, capivaras e macacos-de-cheiro, mas não identificou quais estruturas foram reformadas nem o que foi executado em cada uma.

A ausência desses dados impede, por enquanto, uma verificação pública completa do antes e depois das instalações. Não foram localizados, nos documentos consultados, processo específico, contrato, empresa executora, cronograma, medições, valor pago ou termo de recebimento que relacionem diretamente as obras aos 12 recintos anunciados. Também não há, no material disponível, um inventário datado que indique as espécies e a capacidade de cada espaço antes e depois da intervenção.

Orçamento e manejo ainda exigem documentos

A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê R$ 1.093.651 para a ação de restauração e manutenção do Jardim Botânico Bosque Rodrigues Alves. O montante é uma autorização orçamentária e, por si só, não comprova desembolso nem financiamento das revitalizações. Há ainda um processo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para manutenção, adequação e reforma de prédios públicos, espaços urbanos e áreas externas, com valor global de R$ 10 milhões, sem individualização do Bosque ou dos recintos entregues.

Para instalações que mantenham fauna, a Instrução Normativa Ibama nº 7/2015 prevê documentos como projeto arquitetônico, memorial das instalações, identificação dos recintos e das espécies, capacidade máxima, plano de fuga, medidas sanitárias e fichas de acompanhamento. Para tornar a entrega verificável, a Semma pode divulgar a relação dos 12 recintos, projetos e laudos, ordens de serviço, registros de fiscalização, acessibilidade e segurança, além de planos de manutenção e manejo. O Bosque reúne mais de 15 hectares de mata nativa preservada, conforme a gestão municipal, e mantém atividades de lazer e educação ambiental, incluindo programação de aniversário até 30 de agosto.

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