Comissão da Semma mapeia pessoal, mas ainda não autoriza concurso em Belém

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (Semma) instituiu uma comissão para levantar a estrutura de pessoal do órgão e avaliar a necessidade de cargos. A medida, prevista na Portaria nº 151/2026-GABS/SEMMA, é uma etapa de planejamento e não representa, por si só, a autorização ou a abertura de um concurso público.

Datado de 5 de agosto de 2026 e indicado como publicado no Diário Oficial do Município em 20 de agosto, o ato criou a Comissão de Estudo e Levantamento de Cargos da Semma. O grupo deverá examinar os cargos efetivos existentes, incluindo postos vagos, ocupados e considerados necessários, além das atribuições, exigências de escolaridade e jornadas de trabalho. Também deverá confrontar a estrutura disponível com a demanda pelos serviços ambientais da secretaria.

Diagnóstico antecede definição de vagas

Entre as competências da comissão estão propor quantitativo de vagas para uma eventual seleção e elaborar um relatório técnico para a administração municipal. O colegiado pode ainda sugerir minuta de projeto de lei para criar, ampliar ou adequar cargos, caso o levantamento aponte essa necessidade. O prazo estabelecido é de 30 dias contados da publicação, com possibilidade de prorrogação justificada.

A comissão é presidida por Abraão Silva dos Passos e tem Diego Mendes Ferraz, Luis André da Silva Nascimento e Josias Reis do Rosário como membros; Marcelo Belleza de Freitas atuará como secretário. A iniciativa foi formalizada pela secretária municipal de Meio Ambiente, Juliana Nobre Pinheiro, com referência à Lei Municipal nº 10.266/2026, identificada como o Estatuto dos Servidores de Belém.

O último concurso identificado para a Semma é o Edital nº 01/2012, com 142 vagas para níveis fundamental, médio e superior. Esse histórico, contudo, não comprova a existência atual de déficit de servidores, cargos vagos ou expansão de serviços. Tampouco há, nas informações disponíveis, indicação de dotação orçamentária específica ou de autorização final para contratação. Após o diagnóstico, eventuais definições sobre quadro de pessoal, adequações legais, disponibilidade orçamentária, vagas, edital e contratação de banca ainda dependeriam de decisões administrativas posteriores.

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