Como saber pelo Meu INSS se o benefício dá direito ao 13º

A carta de concessão e o extrato de pagamento do Meu INSS permitem verificar se um benefício gera abono anual em 2026. A informação decisiva é a espécie do benefício: aposentadorias, pensão por morte e alguns auxílios previdenciários estão entre os pagamentos com 13º, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm essa parcela.

A diferença está na natureza da proteção recebida. O BPC é uma prestação assistencial destinada a pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade, embora seja operacionalizado pelo INSS. Já os benefícios previdenciários decorrem das regras do Regime Geral de Previdência Social. Por isso, receber um pagamento pelo INSS não significa, por si só, ter direito ao abono anual.

O que a espécie do benefício revela

A Lei nº 8.213/1991 prevê o abono anual para quem recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão durante o ano. O salário-maternidade também tem 13º proporcional, pago com a última parcela. Nos benefícios temporários, o valor considera o período em que o segurado recebeu o pagamento.

Em 2026, o Decreto nº 12.884, de 19 de março, formalizou a antecipação do abono anual para as competências de abril e maio. Assim, quem já teve as duas parcelas antecipadas não receberá outro 13º regular no fim do ano. Há uma situação diferente para benefícios concedidos a partir de maio de 2026: quando a espécie dá direito ao abono, o pagamento será feito no calendário de novembro, de forma proporcional quando aplicável. Para confirmar o caso individual, o cidadão pode entrar no Meu INSS com CPF e senha, consultar a situação e a espécie em “Consulta de benefícios” e verificar lançamentos, valores, data e banco em “Extrato de Pagamento”. A Central 135 também oferece atendimento, sem que seja necessário se orientar por mensagens ou publicações em redes sociais.

Para mais informações, siga o Diário do Norte.