Programa ‘Ananindeua Legal’ beneficia mais de 160 famílias com títulos de propriedade no Levilândia

A Prefeitura de Ananindeua, através da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), realizou nesta semana a última etapa do programa “Ananindeua Legal” na Rua AZ de Ouro, no bairro do Levilândia. A ação vai beneficiar 163 famílias com a tão sonhada titularidade de seus imóveis, um direito aguardado por décadas e que agora se torna realidade.

O programa começou há seis meses no local, com estudos, levantamentos técnicos e análises administrativas. Todo esse trabalho teve como objetivo garantir que os moradores recebessem seus títulos de propriedade com total segurança jurídica, assegurando seus direitos e trazendo mais dignidade para quem vive há anos na área.

Para dona Leila Santos, de 61 anos, o dia da entrega foi de pura emoção. Moradora da Rua AZ de Ouro há mais de 30 anos, ela explica o que significa, para ela e sua família, finalmente ter o documento em mãos. “Estou me sentindo muito feliz, porque isso vai trazer um bem-estar enorme pra gente. Esse documento era muito esperado. Ele vai abrir portas para a gente em termos de venda, compra, partilhas, tudo que a gente precisa. Moro aqui há mais de 30 anos, então é muita emoção receber esse título hoje”, contou.

O “Ananindeua Legal” é o maior programa de regularização fundiária da região Norte do Brasil. Lançado em 2021, sob a coordenação da SEHAB, ele já beneficiou 80 comunidades em Ananindeua, com a entrega de 48.919 títulos de propriedade em três anos e meio de atuação.

A regularização fundiária é garantida pela Lei Federal nº 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social ao assegurar o direito à moradia. Além de garantir segurança jurídica para as famílias, o título de propriedade também abre novas oportunidades de investimentos para os moradores, como acesso a crédito e financiamentos para melhorias em seus lares.

Fonte: Ananews