Regulação de IA, repúdio a sanções e reforma de Bretton Woods: leia íntegra da declaração de líderes do Brics

Os chefes de Estado dos países do Brics divulgaram neste domingo (6), no Rio de Janeiro (RJ), a declaração política final da 17ª Cúpula do bloco. Com 57 pontos, o documento reforça o compromisso com o multilateralismo, propõe reformas estruturais em organismos internacionais e denuncia práticas que aprofundam desigualdades globais, como as sanções unilaterais e a concentração de poder no sistema financeiro global.

As lideranças do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul foram unânimes ao defender maior representação dos países em desenvolvimento nos processos decisórios da governança global. Entre os destaques da declaração estão a defesa da causa palestina, o avanço na construção de um sistema financeiro alternativo ao Swift e o lançamento de uma iniciativa própria para a regulação internacional da inteligência artificial.

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Reforma da governança global

O documento dedica parte expressiva à crítica da atual arquitetura institucional da Organização das Nações Unidas (ONU). Os países do Brics reafirmam o apoio a uma reforma ampla do sistema das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo e eficaz. A declaração também condena o monopólio de cargos de alto escalão por países do Norte Global e reivindica maior presença de representantes da África, América Latina e Caribe na estrutura da ONU.

Bretton Woods sob crítica

Outro eixo prioritário do texto é a reforma das instituições de Bretton Woods: o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Os países do Brics defendem a redistribuição das cotas de poder no FMI, com maior peso para economias emergentes, e criticam a lentidão nas reformas prometidas. Também é reivindicado o aumento da representatividade dos países em desenvolvimento nas decisões do Banco Mundial.

Novo Banco de Desenvolvimento

No campo financeiro, a declaração reafirma o papel do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) como agente estratégico de fomento no Sul Global. O grupo manifesta apoio à presidência de Dilma Rousseff à frente da instituição e à ampliação do número de membros. Entre as propostas em destaque estão o financiamento em moeda local e a criação de uma Garantia Multilateral para estimular investimentos em infraestrutura e reduzir riscos de crédito.

Sistema financeiro alternativo

A cúpula também avançou no plano de construção de um sistema de pagamentos transfronteiriços próprio. A Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do Brics foi formalmente endossada pelos líderes, que saudaram o relatório técnico elaborado para garantir maior interoperabilidade entre os sistemas nacionais. A proposta representa um passo concreto no projeto de desdolarização das transações comerciais e busca proteger os países do bloco contra sanções e bloqueios impostos por plataformas dominadas por Estados Unidos e Europa.

Inteligência artificial e soberania digital

Os países lançaram ainda a Declaração sobre a Governança Global da Inteligência Artificial, com foco em desenvolvimento responsável, soberania tecnológica e combate à fragmentação da internet. O texto defende a centralidade da ONU na mediação das discussões sobre o uso de tecnologias emergentes e propõe regras globais para garantir acesso equitativo e segurança no uso das TICs, incluindo medidas de cibersegurança e economia de dados.

Defesa da Palestina

No campo geopolítico, os líderes condenaram os ataques israelenses em Gaza e pediram um cessar-fogo imediato, incondicional e permanente. A declaração exige a retirada das forças de ocupação israelenses da Faixa de Gaza e reafirma o apoio à criação de um Estado palestino soberano, com Jerusalém Oriental como capital. Também são denunciadas as violações do direito humanitário e o uso da fome como método de guerra.

Contra sanções unilaterais

Os países do Brics voltaram a criticar a imposição de medidas coercitivas unilaterais, como sanções econômicas, sem aprovação do Conselho de Segurança da ONU. O documento aponta que essas ações violam o direito internacional e têm impactos negativos diretos sobre os direitos humanos e o desenvolvimento de países do Sul Global. Os membros do bloco também se comprometeram a não aplicar esse tipo de sanção entre si.

Agricultura e combate à fome

No campo do desenvolvimento, a declaração apoia a criação de uma Bolsa de Grãos do Brics como forma de enfrentar a insegurança alimentar. Há também compromissos com a restauração de terras degradadas, incentivo à agricultura familiar e promoção de sistemas alimentares sustentáveis. O bloco reconhece o papel estratégico da soberania alimentar na superação da fome.

Cooperação em saúde

Os países do Brics também propuseram medidas para fortalecer a governança global em saúde, com apoio à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à implementação do Acordo sobre Pandemias. A declaração reafirma o compromisso com o acesso equitativo a vacinas e medicamentos e propõe a criação de uma parceria voltada para a eliminação de doenças socialmente determinadas.

Paz e segurança internacionais

A defesa da solução pacífica de conflitos e do multilateralismo como princípio da política externa foi reafirmada pelos países do bloco. A declaração expressa preocupação com os conflitos em curso em regiões como Sudão, Síria, Ucrânia e Irã, e condena ações militares que violem o direito internacional. Também foi manifestado apoio à agenda Mulheres, Paz e Segurança, com ênfase na participação feminina nos processos de mediação e reconstrução.

Editado por: Thalita Pires
Fonte: Brasil De Fato